No âmbito da implantação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, no nível municipal e na iminência de um novo processo de eleições para prefeito e vereadores, um grupo de profissionais do Instituto de Estudos Avançados em Gestão Ambiental (IEAGA) vinculados à gestão de recursos hídricos, saúde e sustentabilidade, preocupados com os eternos problemas vinculados ao abastecimento de água segura, vem a público divulgar esta Carta, para que os candidatos aos cargos eletivos nos municípios brasileiros acrescentem esse tema nas suas agendas.

Nesse contexto, o principal objetivo das orientações para o consumo de água potável de qualidade deve ser a proteção à saúde pública. A água é essencial para sustentar a vida e, um abastecimento seguro deve estar disponível e acessível para todos.

Por outro lado, no atual momento de mudanças climáticas ficaram evidentes os benefícios para a saúde através do acesso a água potável e devem ser feitos todos os esforços possíveis para uma distribuição de qualidade tão segura como praticável.

Esta Carta propõe uma lista de pontos para incorporar aos programas de governo da gestão municipal dos candidatos a prefeito, visando a garantia de um abastecimento seguro de água para consumo humano com confiança dos consumidores e no atual marco de regulamento do saneamento básico.

Assim, um abastecimento seguro de água para consumo humano pressupõe:

• Reconhecer a água como um pilar do desenvolvimento municipal.

• Incorporar os valores econômico, social, ambiental e de saúde da água para consumo humano nas decisões visando à equidade, eficiência e sustentabilidade.

• Efetivar um processo padrão para análises de riscos considerando as águas de mananciais nas bacias hidrográficas.

• Controle dos mananciais e das bacias hidrográficas.

• Criar ferramentas de controle social e de desenvolvimento e condições socioeconômicas de direito ao acesso a um suprimento adequado de água potável e segura.

• Vincular o Plano Municipal de Saneamento Básico com o Plano Municipal de Segurança da Água.

• Atender as metas da Saúde Pública, na prevenção das doenças de transmissão hídrica, visando a promoção da saúde.

• Fomentar o Plano Municipal de Segurança da Água como forma de assegurar água segura através de:

a) Conhecimento de todo o sistema de abastecimento, do manancial até a torneira do consumidor;

b) Identificação de onde e como podem surgir problemas na cadeia de abastecimento;

c) Colocação preventiva de múltiplas barreiras e de sistemas de gestão;

d) Assegurar que todos as componentes do sistema funcionam eficazmente;

e) Incorporar uma abordagem de avaliação e gestão de riscos desde a fonte até o ponto de consumo;

f) Inserir a água para consumo nos objetivos de Saúde Ambiental.

Esta Carta está intimamente relacionada a assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, assim como incentivar e propiciar a disponibilidade e gestão eficiente da água e saneamento, tornando as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.