A Portaria 2914/11 iniciou a obrigatoriedade sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, seguida pela Portaria de Consolidação 5 de 2017. O principal objetivo era garantir a qualidade da água para consumo humano. Hoje, após quatorze anos, a Portaria de Consolidação 888 de 2021 alterou o Anexo XX, para dispor sobre procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água.

Assim, mediante essas Portarias insere-se no Brasil o Plano de Segurança da Água (PSA), com base na definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), para identificar e priorizar riscos que possam surgir em um sistema de abastecimento, desde a captação da água bruta até a distribuição da água tratada na torneira do consumidor.

Outro instrumento valioso para garantir a segurança da água, em sintonia com a Portaria 888/21 é a Norma ABNT NBR 17080/23 que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração de PSA.

Isto põe em tela que o PSA visa a minimização das fontes de contaminação difusa e pontual nos mananciais, a eliminação da contaminação durante o processo de tratamento e à prevenção de novos focos de contaminação durante o armazenamento de água e sua distribuição. O PSA é, de fato, uma ferramenta para as boas práticas com abordagem preventiva, que visa garantir a segurança da água para o consumo humano.

Obviamente para o sucesso da implementação do PSA é necessário o envolvimento dos diversos setores responsáveis pela atuação na bacia de captação até o consumidor, assim como a avaliação adequada dos usos múltiplos da água. Esse trabalho necessariamente é de natureza multidisciplinar e deve ser adaptado às realidades locais (comunidades rurais, pequenos centros urbanos e grandes cidades).

Todas essas competências estão contempladas na equipe multidisciplinar de profissionais do CERSA/IEAGA (saneamento básico, qualidade ambiental, saúde e segurança do trabalho, geoprocessamento, comunicação social, biodiversidade e sustentabilidade socioambiental), capazes de contribuir na elaboração e implementação de um eficaz PSA, com a geometria adequada para cada realidade e especificidades do cenário brasileiro.